Termos de divulgação do questionário para cidades, estados e regiões 2024

1. Definições

Afiliado(s): significa qualquer entidade que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte. Para efeitos da presente definição, entende-se por "controlo" de uma entidade a propriedade, direta ou indireta, de mais de cinquenta por cento dos valores mobiliários com direito de voto ou do capital social dessa entidade, ou o poder legal de dirigir ou determinar a direção da gestão geral e das políticas dessa entidade.

CDP: significa CDP Worldwide, a instituição de caridade registada (n.º 1122330) e empresa limitada por garantia constituída e registada em Inglaterra e no País de Gales (n.º 05013650) com sede social em 4th Floor, 60 Great Tower Street, London EC3R 5AZ, Reino Unido. As referências a "nós" e "nosso" nestes termos são referências intercambiáveis à CDP.

Afiliado(s) da CDP: significa qualquer Afiliado(s) da CDP e quaisquer organizações do grupo operacional da CDP a quem a CDP licencie o seu nome e marca (que, para efeitos da presente definição, inclui a CDP América do Norte e a CDP Europa, bem como os seus Afiliados).

CDP Europe: significa CDP Europe AISBL, uma instituição de caridade registada na Bélgica, cujo endereço registado é Due Ducale 67, 1000 Bruxelas, Bélgica.

CDP-ICLEI Track: significa a plataforma através da qual as cidades preenchem e submetem a sua Resposta ao Questionário. CDP North America: significa CDP North America, Inc., a organização 501(c)3 sem fins lucrativos constituída em Delaware, com sede social em 127 W 26th Street, Third Floor, New York, NY, 10001, Estados Unidos.

Portal CDP: significa o sistema em linha onde os Divulgadores iniciam sessão nas suas contas de utilizador para apresentar a sua Resposta e aceder a informações relevantes relacionadas com a sua Resposta. Cidade C40: significa uma cidade que é membro ou cidade afiliada do Grupo de Liderança Climática das Cidades C40 administrado pelo Grupo de Liderança Climática das Cidades C40, Inc. ("C40") e é identificada como tal no Portal da CDP.

Prazo: significa 18 de setembro de 2024 (ou qualquer data alternativa que seja notificada aos Divulgadores durante o ciclo de divulgação da CDP para 2024, através dos métodos de notificação descritos na Secção 5.5 e 6.4 das presentes condições).

Divulgador: significa a cidade, estado ou região que responde ao Questionário. As referências a "você" e "seu" nestes termos são referências a si enquanto Divulgador.

Disclosure API: significa a interface de programação de aplicações ligada ao Portal CDP que uma cidade divulgadora pode utilizar através de qualquer fornecedor de soluções acreditado pela CDP para facilitar a apresentação da sua resposta.

Data de encerramento final: significa 2 de dezembro de 2024 (ou qualquer data alternativa que seja notificada aos divulgadores durante o ciclo de divulgação da CDP para 2024 através dos métodos de notificação descritos na secção 5.5 e 6.4 das presentes condições).

Cidade GCoM: significa uma cidade que está comprometida com o Pacto Global de Autarcas para o Clima e a Energia ("GCoM") e está identificada como tal no Portal da CDP.

ICLEI: significa ICLEI - Local Governments for Sustainability World Secretariat (Secretariado Mundial dos Governos Locais para a Sustentabilidade).

NetZeroCities: o consórcio constituído por 33 parceiros de 27 países europeus, que gere a plataforma da Missão das Cidades da UE "100 Cidades Inteligentes e com Impacto Neutro no Clima até 2030", coordenada pelo EIT Climate-KIC, a parceria europeia de inovação público-privada centrada na inovação climática para atenuar e adaptar-se às alterações climáticas.

OPCC: significa o One Planet City Challenge (Desafio Cidade de Um Planeta), lançado pelo WWF para mobilizar as cidades no sentido de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C, em conformidade com o Acordo de Paris.

Destinatários autorizados: significa (i) parceiros nacionais (ii) parceiros de investigação (por exemplo, instituições académicas e ONG) (iii) redactores de relatórios (iv) parceiros de pontuação (v) processadores de dados de terceiros ou parceiros de gestão de dados, incluindo fornecedores de software e parceiros de inteligência artificial (vi) reguladores e organismos de supervisão, quando exigido por lei (vii) Afiliados da CDP.

Dados pessoais: significa dados pessoais tal como definidos pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo dados relativos a uma pessoa que pode ser identificada de forma inequívoca a partir dos dados (como o nome, o endereço de correio eletrónico e o cargo de uma pessoa).

Questionário: significa qualquer versão do Questionário para Cidades, Estados e Regiões 2024 (a versão que lhe é pedida varia, em grande parte com base na categoria de Divulgador em que se insere). Inclui perguntas comuns a todas as cidades, estados e regiões e perguntas adicionais no âmbito das iniciativas dos nossos parceiros, incluindo C40, GCoM, ICLEI, WWF e Regions4.

Corrida para a Resiliência: uma iniciativa destinada a acelerar as ações de adaptação nas cidades, Estados e regiões, contribuindo para a resiliência de 4 mil milhões de pessoas de grupos e comunidades vulneráveis aos riscos climáticos, na sequência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas Corrida para a Resiliência.

Corrida para Zero: uma iniciativa destinada a mobilizar as cidades, os Estados e as regiões para que se comprometam a estabelecer objectivos baseados na ciência e comecem a implementar ações climáticas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas Corrida para Zero, uma campanha global que reúne intervenientes não estatais, incluindo empresas, cidades, Estados e regiões, instituições financeiras e educativas.

Regions4: significa Regions4 Sustainable Development, uma associação internacional belga sem fins lucrativos com sede social em Chaussée d'Alsemberg 999, 1180 Bruxelas, Bélgica.

Resposta: significa a sua resposta ao Questionário, incluindo quaisquer anexos, efectuada no Portal da CDP.

Pontuação(ões): significa a(s) pontuação(ões) da CDP, que avalia(m) o nível de pormenor e abrangência de cada resposta, a sensibilização para as questões ambientais, os métodos de gestão e os progressos no sentido da liderança ambiental do(s) divulgador(es).

WWF: significa o World Wide Fund for Nature (Stiftelsen Världsnaturfonden WWF), com o qual a CDP trabalha como parceiro no OPCC.

2. Partes

2.1. As partes nas presentes condições são a CDP e o Divulgador.

3. O seu acordo com estes termos

3.1. Estes são os termos que se aplicam quando redige e submete uma Resposta ao Questionário. Só poderá enviar uma resposta se concordar com estas condições.

3.2. Se não concordar com estes termos ou tiver alguma dúvida, contacte-nos através do nosso.

3.3. Além disso, você obriga-se a cumprir os Termos e Condições do Website.

4. Representações importantes (para divulgadores de cidades e estados e regiões)

4.1. Confirma que:

(a) A pessoa que redige e submete-nos uma Resposta está autorizada pelo Divulgador a redigir e submeter a Resposta;

(b) O Divulgador obteve todos os consentimentos e autorizações necessários para nos enviar uma Resposta;

(c) A Resposta que submete:

(i) não infringe os direitos de terceiros (incluindo os direitos de privacidade, publicidade ou propriedade intelectual);

(ii) não difama qualquer terceiro, e

(iii) não inclui quaisquer Dados Pessoais.

4.2. O utilizador concorda que, por defeito, a apresentação da sua resposta será considerada final e que não temos qualquer obrigação de retirar ou apagar a sua resposta ou qualquer parte da mesma dos nossos sistemas ou registos ou dos de qualquer terceiro sublicenciado, depois de a ter apresentado.

4.3. Como condição contratual destas condições, o utilizador concorda que, tanto quanto é do seu conhecimento, as informações contidas na sua resposta não serão falsas, enganosas e/ou inexatas. Se a CDP receber uma verificação de terceiros de que a resposta do utilizador contém informações falsas, enganosas e/ou inexatas, a CDP reserva-se o direito de não pontuar a resposta do utilizador e os dados contidos na resposta do utilizador poderão ser eliminados dos nossos sistemas (incluindo as bases de dados da CDP).

4.4. Sem prejuízo do disposto na Secção 4.3o utilizador aceita que a CDP possa limpar e corrigir informações inexatas contidas na resposta do utilizador, a fim de maximizar a qualidade dos dados antes de compilar os dados da resposta do utilizador nas bases de dados da CDP e de os disponibilizar na forma original, modificada ou adaptada. A CDP reserva-se o direito de limpar e corrigir as informações inexatas contidas na resposta do utilizador em qualquer altura, envidando todos os esforços para notificar o utilizador por escrito de tais ações sempre que as correções sejam substanciais e envidando esforços razoáveis sempre que as correções sejam menores, imateriais ou cosméticas.

5. Resposta ao questionário, pontuação e utilização do CDI (cidades)

5.1. Generalidades. A resposta ao Questionário é gratuita, mas as respostas devem ser preparadas e apresentadas às custas das cidades que as divulgam. Ao responder ao Questionário, ser-lhe-á dada a opção de escolher se a sua Resposta pode ser tornada "pública" ou se a sua Resposta é "não pública", exceto se a sua cidade decidir participar numa ou mais iniciativas do GCoM, OPCC, Corrida para o Zero, Corrida para a Resiliência e Cidades, caso em que só pode responder publicamente.

5.2. Encorajamo-lo vivamente a tornar a sua resposta pública. As respostas ao Questionário utilizando a opção "pública" são necessárias para várias iniciativas, incluindo, entre outras, a Corrida para o Zero, a Corrida para a Resiliência, a adesão à C40 Cities, o Pacto Global de Autarcas e o NetZeroCities. Se não tornar a sua Resposta pública, não será elegível para uma Pontuação "A" quando o classificarmos. Consulte abaixo as secções 5.9 a 5.10 sobre "pontuação" para mais pormenores. É da responsabilidade do candidato verificar os requisitos obrigatórios de divulgação pública de quaisquer iniciativas de que faça parte antes de apresentar a sua Resposta. A CDP não será responsável por qualquer falha nesse sentido. A lista de iniciativas especificadas nas presentes condições (que podem obrigar à divulgação pública) não é exaustiva.

5.3. Envio de respostas através de sistemas de terceiros, da API de divulgação ou do Portal da CDP. Ao responder ao questionário, o utilizador é responsável por verificar se qualquer parte da Resposta que submeta através de um serviço de terceiros está completa e correta e se incluiu quaisquer anexos solicitados que pretenda incluir. O utilizador concorda que a CDP não será responsável, será totalmente isenta de responsabilidade e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer atraso no momento da apresentação da resposta, falha no envio das respostas dentro do prazo, erros, omissões, corrupção ou perda de dados ou software, causados direta ou indiretamente pela utilização do Portal da CDP pelo Divulgador, ou da API de divulgação para facilitar a apresentação da sua resposta, ou de quaisquer sistemas de terceiros, ou dos seus problemas de conectividade.

5.4. API de divulgação. Se optar por apresentar a sua resposta ou qualquer parte da mesma através da API de divulgação, tem de concordar com os termos de utilização da API de divulgaçãoda API de divulgação.

5.5. Prazo para pontuação. Deve enviar-nos a sua Resposta utilizando o Portal CDP até à data limite para garantir que é elegível para pontuaçãpela CDP e inclusão em relatórios e anúncios.

5.6. A CDP reserva-se o direito de efetuar alterações às datas relevantes. Na medida em que qualquer data de calendário ou período de dias seja referido nas presentes condições e esteja relacionado com o calendário para a apresentação da sua Resposta, ou com o calendário da CDP para a pontuação e/ou publicação da sua Pontuação, essa data de calendário ou período de dias pode ser objeto de alteração e modificado pela CDP, a seu exclusivo critério, em qualquer momento, e notificado ao utilizador através de métodos que incluem: e-mails para o Divulgador e/ou notificações no Portal da CDP. Para além disso, a CDP poderá notificar qualquer alteração de data relevante no Website da CDP.

5.7. Respostas do público: Utilização permitida pela CDP. Se concordar que a resposta que submeteu seja tornada pública, poderemos utilizá-la para promover a nossa missão de solidariedade social, nomeadamente:

(a) disponibilizando-o aos nossos parceiros (incluindo C40, GCoM, ICLEI, WWF, Race to Zero, Race to Resilience e NetZeroCities) assim que for recebido pela CDP;

(b) através de redatores de relatórios nomeados e quaisquer outras partes que consideremos adequadas;

(c) disponibilizando-o publicamente, por exemplo, através do nosso Portal de Dados Abertos (https://data.cdp.net/) e, posteriormente, armazenado e conservado nos nossos servidores por tempo indeterminado;

(d) compilando-o em bases de dados CDP e disponibilizando-o na forma original, modificada ou adaptada para utilização por organizações comerciais (mediante pagamento ou não) e não comerciais;

(e) combinando-as com informações sobre o Divulgador provenientes de outras fontes públicas;

(f) utilizando-o como exemplo de melhores práticas na literatura e investigação sobre o PDC;

(g) Utilizando-o individualmente ou como parte dos resultados agregados nos relatórios da CDP e em qualquer outra investigação efetuada ou encomendada pela CDP; e

(h) Utilizando-lo de qualquer outra forma que esteja de acordo com a nossa missão caritativa.

5.8. Respostas não públicas: Utilização permitida pela CDP. Se a resposta que submeteu for "não pública", poderemos utilizar os dados que nos enviar apenas da seguinte forma:

(a) para todas as cidades divulgadoras, disponibilizando-o aos destinatários autorizados logo que seja recebido pela CDP:

(i) para classificar a sua resposta; e/ou

(ii) a fim de prestar serviços à CDP; e/ou

(iii) para que a CDP cumpra a legislação aplicável.

(b) para todas as cidades, podemos disponibilizá-los assim que forem recebidos pela CDP ao ICLEI para qualquer utilização dentro da sua organização e que terá o direito de os disponibilizar aos seus redatores de relatórios, mas que não publicará ou disponibilizará de outra forma quaisquer dados da sua Resposta, a menos que tenham sido anonimizados ou agregados de tal forma que tenham o efeito de serem anonimizados. O ICLEI e os seus redatores de relatórios são obrigados a envidar todos os esforços razoáveis para salvaguardar a confidencialidade dos dados da sua Resposta; e

(c) para as Cidades da C40, disponibilizá-la assim que for recebida pela CDP à C40 para qualquer utilização dentro da sua organização e que poderá disponibilizá-la aos seus redatores de relatórios, mas não publicará ou disponibilizará de outra forma quaisquer dados da sua Resposta, a menos que tenham sido anonimizados ou agregados de tal forma que tenham o efeito de serem anonimizados. A C40 e os seus redatores de relatórios envidarão todos os esforços razoáveis para salvaguardar a confidencialidade dos dados da sua Resposta.

5.9. Pontuação das respostas. Iremos pontuar as respostas das cidades que enviarem uma resposta dentro do prazo, independentemente do facto de responderem "publicamente" ou "não publicamente". No entanto, deve responder "publicamente" se pretender que lhe seja atribuída uma pontuação "A".

5.10. Publicação e utilização de pontuações. Se a sua resposta tiver sido enviada "publicamente", se for pontuada e se receber uma Pontuação "A", poderemos tornar a sua Pontuação pública e publicá-la. Se não receber um "A", apenas divulgaremos a sua Pontuação:

(a) aos nossos parceiros de comunicação (incluindo ICLEI, C40, GCoM e WWF); e

(b) a Destinatários autorizados:

(i) para classificar a sua resposta; e/ou

(ii) a fim de prestar serviços à CDP; e/ou

(iii) para que a CDP cumpra a legislação aplicável.

em cada caso, para utilização exclusiva nas suas organizações e não para publicação.

5.11. Questionários futuros. O envio da sua resposta para o ano em curso constitui igualmente um pedido para que o convidemos e o lembremos de responder em anos futuros, mas o utilizador reconhece que quaisquer respostas futuras serão dadas com base na versão então em vigor das presentes condições, que terá de aceitar nessa altura.

6. Resposta ao questionário, pontuação e utilização da CDP (estados e regiões)

6.1. Generalidades. A resposta ao questionário é gratuita, mas as respostas devem ser preparadas e apresentadas às custas dos Estados ou regiões divulgadoras.

6.2. Encorajamo-lo vivamente a tornar a sua resposta pública. As respostas ao Questionário utilizando a opção "pública" são necessárias para várias iniciativas, incluindo, entre outras, a Corrida para o Zero e a Corrida para a Resiliência. Se não tornar a sua Resposta "pública", não será elegível para uma Pontuação "A" quando o classificarmos. Consulte, a baixo, as secções 6.9 a 6.10 sobre "pontuação" para mais pormenores. É da responsabilidade do candidato verificar os requisitos obrigatórios de divulgação pública de quaisquer iniciativas de que faça parte antes de apresentar a sua Resposta. A CDP não será responsável por qualquer falha nesse sentido. A lista de iniciativas especificadas nas presentes condições (que podem obrigar à divulgação pública) não é exaustiva.

6.3. Envio de respostas através de sistemas de terceiros ou do Portal CDP. Ao responder ao Questionário, o candidato é responsável por verificar se qualquer parte da Resposta que submeta através de qualquer serviço de terceiros está completa e correta e se anexou quaisquer anexos solicitados que deseje incluir. O utilizador concorda que a CDP não será responsável, será totalmente isenta de responsabilidade e não aceita qualquer responsabilidade por qualquer atraso no momento da apresentação da resposta, pela não apresentação das respostas dentro do prazo, por erros, omissões, corrupção ou perda de dados ou software, causados direta ou indiretamente pela utilização do Portal da CDP pelo divulgador, ou por quaisquer sistemas de terceiros, ou por problemas de conectividade.

6.4. Prazo para pontuação. Deve enviar-nos a sua Resposta utilizando o Portal CDP até à data limite para garantir que é elegível para pontuaçãpela CDP e inclusão em relatórios e anúncios.

6.5. Utilização das respostas. Os divulgadores concordam que a sua Resposta ao Questionário será utilizada pela CDP para promover a sua missão de caridade e o utilizador concorda que a sua Resposta poderá ser:

(a) disponibilizado, logo que recebido pela CDP, aos seus parceiros de reporte (incluindo Regions4 e Climate Group), aos redatores de relatórios nomeados e a quaisquer outras partes que a CDP considere apropriadas;

(b) utilizados da mesma forma que as respostas das cidades, tal como indicado na Secção 5.7(b) a (h).

6.6. Prazo para a pontuação. Deve submeter-nos a sua Resposta no Portal da CDP até à data limite para garantir que é elegível para pontuação e inclusão em relatórios e anúncios.

6.7. Alterar a sua resposta. Pode alterar uma resposta que tenha apresentado em qualquer altura até à meia-noite da data de encerramento final, na qual encerraremos o Portal da CDP a novas apresentações. Esta data será comunicada ao seu utilizador principal por correio electrónico e/ou através do seu painel de controlo em linha no Portal da CDP. Tenha em atenção que quaisquer alterações que faça à sua resposta após a data limite podem não ser refletidas em qualquer pontuação, publicação ou anúncio.

6.8. A CDP reserva-se o direito de efetuar alterações às datas relevantes. Na medida em que qualquer data de calendário ou período de dias seja referido nas presentes condições e esteja relacionado com o calendário para a apresentação da sua Resposta, ou com o calendário da CDP para a pontuação e/ou publicação da sua Pontuação, essa data de calendário ou período de dias pode ser objeto de alteração e modificado pela CDP, a seu exclusivo critério, em qualquer momento, e notificado ao utilizador através de métodos que incluem: e-mails para o Divulgador e/ou notificações no Portal da CDP. Para além disso, a CDP poderá notificar qualquer alteração de data relevante no Website da CDP.

6.9. Pontuação das respostas. Podemos pontuar as respostas de todos os estados e regiões que enviarem uma resposta dentro do prazo.

6.10. Publicação e utilização de pontuações. Se a sua Resposta for pontuada e receber um "A", poderemos tornar a sua Pontuação pública e publicá-la. Se não receber uma Pontuação "A", apenas poderemos divulgar a sua Pontuação aos Afiliados da CDP, organismos de supervisão, reguladores e aos nossos parceiros de pontuação:

(a) para classificar a sua resposta; e/ou

(b) para que a CDP cumpra a legislação aplicável,

em cada caso, para utilização exclusiva nas suas organizações e não para publicação.

6.11. Questionários futuros. O envio da sua resposta para o ano em curso constitui igualmente um consentimento para que a CDP o convide (e o recorde) a responder em anos futuros, mas o utilizador reconhece que quaisquer respostas futuras serão feitas com base na versão então em vigor das presentes condições, que terá de aceitar nessa altura.